Texto amplia proteção a pessoas com deficiência e reforça atendimento multidisciplinar sem limite de sessões
Max Lemos, relator na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina a cobertura completa, por parte dos planos de saúde, de tratamentos de saúde mental conforme indicação médica. O projeto garante o acesso integral a todas as especialidades terapêuticas, inclusive para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e proíbe limitação no número de sessões.
A medida modifica a Lei Berenice Piana, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e também altera a Lei dos Planos de Saúde, reforçando a obrigação das operadoras de garantir tratamentos contínuos e especializados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que reuniu contribuições dos projetos apresentados por Leo Prates (PDT-BA) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
Enquanto o projeto de Prates determina cobertura integral para todas as especialidades necessárias no tratamento de saúde mental, o de Linhares proíbe que operadoras cancelem ou suspendam contratos de pessoas com doenças degenerativas, TEA, síndrome de Down ou outras deficiências.
O relator ampliou o alcance do projeto, estendendo a proteção a todas as pessoas com deficiência, não apenas àquelas com deficiência física.
Pelo texto aprovado, as operadoras não poderão mais recusar, excluir, suspender ou rescindir unilateralmente contratos que garantam:
Tratamentos multidisciplinares ilimitados para:
Doenças degenerativas
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Síndrome de Down
Outras deficiências
O descumprimento da norma poderá acarretar multas e outras sanções previstas em lei.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada nessas etapas, segue diretamente para o Senado, sem passar por votação em plenário.
