Proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa
Um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita do medicamento Mounjaro para pacientes com obesidade grau 3 avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta foi aprovada na terça-feira (3) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação.
O texto é de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento para pessoas diagnosticadas com obesidade em estágio grave.
A proposta chegou a ser analisada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram possível inconstitucionalidade na iniciativa. Mesmo assim, o projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça.
As discussões sobre o tema começaram ainda em outubro de 2025, quando o projeto foi apresentado na Assembleia. No mês seguinte, o texto já havia sido aprovado inicialmente na CCJ, mas acabou passando por nova análise de órgãos do governo estadual, que indicaram possíveis irregularidades.
Com o novo avanço nas comissões, a proposta segue tramitando na Assembleia Legislativa e ainda deverá passar por outras etapas antes de uma possível aprovação final.
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