Cerca de 5 mil presos terão monitoramento eletrônico domiciliar em SC

O monitoramento eletrônico vem se consolidando como uma importante ferramenta que permite à aplicação de medida cautelar diversa da prisão, nos casos de provisória, preventiva, domiciliar e também para os presos que já estão em cumprimento de pena no regime semiaberto. Para atender a demanda do Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) está disponibilizando 5 mil tornozeleiras eletrônicas, contratadas por meio de licitação e sob demanda, ou seja, só paga o aluguel do equipamento em uso.

Cada tornozeleira em uso tem o custo mensal de R$ 210. Os novos dispositivos foram desenvolvidos com uma tecnologia que aumenta a segurança e reduz o risco de violação.

“O acréscimo de 5 mil tornozeleiras ao Programa de Controle e Monitoramento é uma ação voltada às alternativas penais. É possível penalizar e controlar por meio inteligente e pelo uso da tecnologia demonstrando assim a modernização do estado e o acompanhamento do momento sanitário que estamos enfrentado”, afirma o secretário da SAP, Leandro Lima.

A decisão em conceder as medidas cautelares com o uso da tornozeleira eletrônica é do Poder Judiciário, mas cabe à SAP fornecer o equipamento, a estrutura de fiscalização e o apoio ao monitorado durante o período em que ele estiver utilizando o dispositivo. A Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário (Gemop), da SAP, fiscaliza 1.720 presos por meio da tornozeleira eletrônica dentro e fora de Santa Catarina.

Para o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a aquisição de 5 mil tornozeleiras pelo Executivo atende a uma demanda que surgiu em 2018. “Na época, estavam disponíveis cerca de 150 tornozeleiras. O uso se intensificou com a disponibilização de mais equipamentos, com efeito, inclusive, no equilíbrio da ocupação prisional”, observa. “A aquisição dessas tornozeleiras poderá tornar mais efetiva a aplicação pelos magistrados, quando cabível, de mais uma medida cautelar diversa da prisão”, acrescenta.