STF determinou execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado; condenação decorre de esquema de propinas na BR Distribuidora
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h da manhã, em Maceió (AL). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os últimos recursos da defesa e ordenou a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.
A condenação de Collor tem origem em um processo criminal oriundo da Operação Lava Jato. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao receber, segundo a acusação, cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em esquemas envolvendo contratos fraudulentos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com base em indicações políticas feitas por ele.
A defesa informou que a prisão ocorreu quando Collor se deslocava de sua residência, em Maceió, rumo a Brasília, em um “cumprimento espontâneo da decisão” judicial. No momento, o ex-presidente encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A pena foi imposta ainda em 2023, e passou por todas as etapas de recurso possíveis. Os últimos — embargos de declaração e embargos infringentes — foram considerados por Moraes como tentativas de postergar indevidamente o cumprimento da sentença. Com isso, não há mais impedimentos legais para que Collor inicie o cumprimento da pena, mesmo antes da conclusão da análise pelo plenário do STF, marcada para sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira.
Nos próximos dias, Fernando Collor deverá ser transferido para uma unidade prisional compatível com o regime fechado. Esta é a primeira vez, na história recente do país, que um ex-presidente é detido para cumprir pena definitiva por corrupção no contexto da Lava Jato.
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