Fiscais de Capivari de Baixo notificam 6 estabelecimentos por não cumprirem decreto

Neste fim de semana, seis comerciantes foram notificados por fiscais da Vigilância Sanitária da prefeitura de Capivari de Baixo. No total, a equipe, que tem apoio da Guarda Municipal nas blitze de combate à proliferação da pandemia, vistoriou 63 estabelecimentos, que não poderiam ficar com as portas abertas das 23h da última sexta-feira (12) até as 6h desta segunda (15).

O trabalho de fiscalização deve ser intensificado na cidade termelétrica nos próximos dias, isso porque uma decisão, hoje, do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, indica que, “o Estado de Santa Catarina, além de não mais garantir o atendimento à saúde, deixou de assegurar o direito à vida. Esse lamentável e desolador cenário, sem sombra da dúvida, configura grave transgressão aos direitos fundamentais erigidos pela Constituição Federal”. Um dos fatores mais notórios do despacho, conforme aponta o magistrado, é que o poder Executivo barriga-verde tem 48 horas (até a próxima quarta-feira - 17), para assinar novo decreto estendendo as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19. "O Estado também fica obrigado a dar transparência às listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com o novo coronavírus", completa o despacho.

Nas fiscalizações em Capivari, os proprietários dos estabelecimentos são orientados sobre as medidas restritivas, bem como autuados quando não atendem à legislação sanitária. "É importante sempre enfatizar a compreensão das pessoas, está muito difícil a fiscalização sem o apoio deles. Não daremos conta se não tiver conscientização social", alerta a farmacêutica fiscal de Vigilância Sanitária da prefeitura, Ellen Marques.

A Vigilância Sanitária emitiu nota agradecendo o apoio da Guarda Municipal e a compreensão da população neste momento de agravo do cenário atual.