Réu recebeu 12 anos de reclusão em setembro; Ministério Público sustenta agravantes e requer majoração da pena
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou um recurso de apelação solicitando o aumento da pena aplicada a um homem condenado pelo feminicídio da namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos, em Imbituba. O crime ocorreu em 2018 e o julgamento foi concluído em setembro deste ano, com a pena fixada em 12 anos de reclusão, o mínimo legal para homicídio qualificado por feminicídio.
No recurso, o MPSC argumenta que a culpabilidade do réu deve ser considerada de forma mais severa, apontando circunstâncias agravantes. Segundo a promotoria, o condenado, bacharel em Direito e exercendo função pública na época, teria induzido a vítima ao uso excessivo de drogas nos dias anteriores ao crime, cometido o homicídio sob efeito de cocaína e não prestado socorro, deixando a vítima ser levada ao hospital sem identificação ou acompanhamento.
O Ministério Público também ressalta a desproporção física entre réu e vítima: o acusado, praticante de jiu-jitsu, aplicou um ou mais golpes no abdômen da jovem, evidenciando a gravidade e a violência do ato. A apelação agora será analisada pelo Tribunal, que decidirá sobre a eventual majoração da pena.
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