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SEGURANÇA

PF investiga esquema de licenças ambientais irregulares na APA da Baleia Franca

Operação APA Segura apura fraudes em Jaguaruna e outras seis cidades catarinenses; servidores e empresários são suspeitos de corrupção e danos ambientais

Jaguaruna - SC, 29/10/2025 10h47 | Por: Redação | Fonte: ND MAIS

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação para investigar um esquema de fraudes na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina.

Denominada Operação APA Segura, a ação é resultado de uma investigação que aponta a existência de uma organização criminosa envolvida na comercialização de autorizações, laudos e licenças ambientais irregulares para construções em áreas protegidas. Segundo a PF, as irregularidades ocorreram ao longo dos últimos dez anos e descumpriram tanto a legislação ambiental quanto decisões judiciais, resultando em impactos significativos ao meio ambiente.

As equipes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em sete cidades catarinenses: Jaguaruna, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo, Tubarão e Itapema.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas licenças emitidas entre 2015 e 2025. Durante a apuração, surgiram indícios de corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública e organização criminosa, envolvendo servidores públicos e empresários.

Em Jaguaruna, os mandados foram cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imaj), na Diretoria de Planejamento Urbano e em residências de suspeitos. Laudos periciais indicam que a urbanização desordenada causada pelo esquema pode resultar em contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.

Até o momento, nenhum suspeito foi preso, e o material apreendido está sendo analisado pelos investigadores.

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