Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado. Pescador sumiu no dia 15 de janeiro do ano passado em Laguna, depois que foram abordados pelos PM's.
As imagens das câmeras de segurança da rua mostraram o momento da abordagem. Foto: Divulgação Os dois policiais investigados pelo desaparecimento do morador de Laguna, visto pela última vez sendo colocado dentro de uma viatura da Polícia Militar de Santa Catarina, foram expulsos da corporação.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10), após decisão do governador Carlos Moisés (sem partido). Os militares, que já haviam sido afastados pelo Comando-Geral da PM, tinham entrado com recursos contra a decisão.
Não foi possível o contato com os advogados de defesa dos policiais expulsos até a última atualização desta matéria.
Desaparecido desde 15 de janeiro de 2020, o pescador de 39 anos foi filmado por uma câmera de monitoramento às 17h03. As imagens registram a abordagem dos dois militares, que o colocam no banco traseiro da viatura.
Desde então, dois inquéritos foram instaurados na Justiça Comum e na Militar. A expulsão de Eduardo Rosa de Amorim e Luiz Henrique Correa de Souza, no entanto, ocorreu por conta de um processo disciplinar administrativo conduzido pela corregedoria da PM.
Os dois agentes chegaram a recorrer da decisão, mas não conseguiram reverter o resultado e o governador assinou a decisão pela expulsão. "O governador de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, com fundamento nos documentos contidos no processo PMSC 63926/2021 [...] resolve negar provimento ao recurso de queixa [...] e, com isso, manter a penalidade de exclusão a bem da disciplina", diz o documento.
Os dois trabalhavam em áreas administrativas desde que o processo teve início e devem deixar os cargos imediatamente.
O caso
A ocorrência que antecedeu o desaparecimento de Diego foi a segunda atendida pelos policiais na casa da família em 15 de janeiro. De acordo com as investigações, a primeira foi pela manhã, após uma discussão entre o homem desaparecido e o pai dele.
Na segunda ocorrência, a investigação da Polícia Civil mostrou que Diego teria agredido o pai com um soco no rosto. Os policiais foram chamados pela família e um boletim de ocorrências por agressão leve foi registado.
No documento, os agentes informaram que Diego não estava no local quando saíram, mas ele foi abordado na esquina da casa e câmeras de monitoramento gravou a ação da PM.
Imagens e versões
Quando o caso teve início, os policiais negaram que tiveram contato com Diego. No entanto, após descobrirem que imagens de monitoramento haviam flagrado a ação, eles mudaram a versão. Os policiais, então, afirmaram que tinham levado o homem para a Estrada Geral da Praia do Gi, cerca de 8 quilômetros de distância de onde foi abordagem, e o deixado no local.
A câmera utilizada no serviço e o tablet usado na ocorrência estavam desligados. O aparelho foi religado por volta das 17h28, quando os agentes públicos retornaram à residência da família e informaram que “ele não voltaria para incomodar naquele dia”, descreveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Investigações
Na Justiça Comum, uma notícia de fato apurou o suposto crime contra a vida de Diego, e foi arquivada menos de dois meses depois, a pedido da 1ª Promotoria de Laguna. O motivo, de acordo com o MPSC, foi "a falta de materialidade e de indícios suficientes de autoria".
Em nota enviada em 24 de setembro, o MPSC disse que o caso pode ser reaberto se novas provas forem descobertas.
Na Justiça Militar, os soldados foram denunciados em 9 de março por prevaricação e falsidade ideológica. Segundo a denúncia da 5ª Promotoria da Capital, que trata de crimes militares, os PMs, ‘’em comum acordo, inseriram declaração falsa no registro policial e omitiram informações que deveriam estar na ocorrência”, que terminou com desaparecimento do homem.
Os dois policiais foram presos em 15 de fevereiro, um mês depois do desaparecimento de Scott. A solicitação para a detenção foi fundamentada, segundo a Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, após os policiais terem apresentado “versões contraditórias e falaciosas sobre os fatos, assim como da constatação de que agiram para destruir provas essenciais à elucidação dos fatos”.
Correa e Amorim foram soltos cerca de um mês depois. Neste processo, que trata de crimes militares, o MPSC informou que a defesa do réu Luiz Henrique Corrêa de Souza impugnou a recusa em oferecer acordo de não persecução penal. Em virtude disso, o processo foi encaminhado ao subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do órgão, que confirmou a inviabilidade do oferecimento do benefício aos acusados.
Com o retorno dos autos do Órgão Superior do MPSC, o juízo da vara de Direito Militar de Florianópolis determinou o encaminhamento do processo para a fila de designação de audiência de instrução e julgamento. Essa foi a última movimentação do processo.
