Em Tubarão, 48 apenados foram autorizados pela Justiça a deixar o sistema prisional entre os dias 4 e 10 de agosto
SANTA CATARINA – Um total de 640 detentos do sistema prisional de Santa Catarina foram beneficiados com a saída temporária concedida pelo Poder Judiciário em razão do Dia dos Pais. A liberação ocorre entre os dias 4 e 10 de agosto, segundo informou a Secretaria de Estado da Justiça e da Reintegração Social (Sejuri). No município de Tubarão, 48 apenados receberam o benefício.
A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal e é autorizada apenas para presos que cumprem pena em regime semiaberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da condenação. A medida visa manter vínculos familiares e estimular a reintegração social.
Durante o período fora do sistema prisional, os detentos devem obedecer às condições impostas pela Justiça. Entre elas, estão horários definidos de retorno, proibição de frequentar determinados locais e abstenção de condutas ilícitas. Caso haja descumprimento das regras, o apenado poderá perder o benefício e ter o regime regredido.
A fiscalização é feita pelo Departamento de Polícia Penal, com apoio de outros órgãos de segurança pública, que monitoram os presos liberados temporariamente.
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