O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira, 8 de agosto, para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", de 67 anos, por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, e os ministros podem inserir seus votos até esta sexta-feira (9).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos de prisão, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões. A proposta foi seguida integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com penas menores, de 15 anos. Luís Roberto Barroso sugeriu uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.

Fátima de Tubarão apareceu em um vídeo que viralizou na internet, no qual fazia manifestações contra o ministro Alexandre de Moraes. "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!", disse ela. Em outra parte do vídeo, Fátima confessou estar envolvida na depredação do patrimônio público, afirmando que "quebrou tudo" e fez questão de "cagar nessa bost* aqui".

Detida desde janeiro de 2023, Fátima foi condenada por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. A defesa da ré nega as acusações, alega que ela sofre de uma doença grave e já anunciou que vai recorrer da decisão.

Além de seu envolvimento nos atos, "Dona Fátima" possui antecedentes criminais. Em 2014, foi condenada por tráfico de drogas, envolvendo um menor. Uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, revelou que Fátima tentou enganar o INSS para obter um benefício, além de ter sido alvo de uma investigação por uso de documentos falsos.

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