Fiscais identificaram imóveis em obras dentro de área de preservação permanente em Itapirubá Norte; multas foram aplicadas por danos ambientais e descumprimento de embargo
Uma operação da Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou na identificação de três construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na localidade de Itapirubá Norte, no município de Imbituba (SC). A fiscalização ocorreu neste fim de semana e foi divulgada nesta segunda-feira (28).
As edificações estavam sendo erguidas em área de restinga, vegetação considerada fixadora de dunas, conforme apontado por laudos técnicos do Ministério Público e de outros órgãos ambientais competentes.
Segundo a PMA, o local já havia sido alvo de fiscalizações anteriores, inclusive com embargos aplicados, o que evidencia a recorrência das irregularidades.
Durante a ação, os agentes lavraram três autos de infração ambiental relacionados à regeneração natural de florestas e vegetação nativa, além de um auto de infração por descumprimento de embargo já estabelecido anteriormente.
A Polícia Militar Ambiental destacou que irá intensificar as fiscalizações na região de Itapirubá Norte para combater ações que gerem danos ambientais e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
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