Proposta prevê aumento de 5,40% e fixa piso salarial de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais
A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para o ano de 2026. A proposta segue os critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério da Educação nº 82/2026 e pelas legislações federais que regulamentam a remuneração dos profissionais da educação básica.
O texto prevê um reajuste de 5,40% nos vencimentos dos servidores da área, elevando o piso salarial para R$ 5.130,63, valor correspondente à jornada de 40 horas semanais. A medida busca adequar a remuneração municipal às normas nacionais vigentes.
Ao todo, 694 profissionais da educação serão beneficiados com a atualização salarial. Desse total, 256 são professores efetivos da rede municipal e 438 atuam como contratados em caráter temporário, na condição de ACTs. O estudo de impacto financeiro elaborado pelo Executivo aponta um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas despesas do município, considerando salários e encargos trabalhistas.
De acordo com o prefeito Estêner Soratto, o projeto garante o cumprimento das determinações constitucionais e assegura a legalidade da política de remuneração da categoria no município.
A proposta foi apresentada durante a sessão legislativa do dia 9 de fevereiro e agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara. Após essa etapa, o projeto será submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
#Tubarao #Educacao #Magisterio #PisoNacional #Professores #CamaraDeVereadores #PrefeituraDeTubarao #SantaCatarina
