A partir de segunda-feira (24), os brasileiros endividados, sem importar o valor ou a natureza das dívidas, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para negociar seus débitos. A ação, intitulada Renegocia!, é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e se estenderá até 11 de agosto.

Esta iniciativa busca auxiliar cidadãos com dificuldades financeiras a negociar suas dívidas antes que elas ultrapassem sua capacidade de pagamento. Durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do mutirão, que conta com a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais.

Esta ação ocorre após a implementação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal. Em junho, um decreto elevou a quantia mínima da renda que deve ser preservada em negociações de dívidas de R$ 303 para R$ 600.

De acordo com a Senacon, Renegocia! e Desenrola Brasil são ações complementares. No Renegocia!, não há valor limite para a dívida e nem restrição de renda para quem deseja negociar dívidas com instituições bancárias, lojas e serviços como água e luz. Por outro lado, o Desenrola Brasil estabelece dois níveis de adesão, com valores de dívidas e renda mensal determinados para cada grupo.

Além da mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo responsável de crédito, buscando incentivar práticas que evitem o superendividamento.

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