Investigação apura suposta fraude em licitações de tecnologia e crimes contra a administração pública
Na manhã desta sexta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Control C – Fase II”, com ações simultâneas em seis municípios catarinenses, entre eles Tubarão e Sangão, no Sul do Estado.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública, especialmente relacionados a fraudes em processos licitatórios.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, nos municípios de Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As diligências contaram com o apoio de peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina, responsáveis pela coleta técnica dos materiais apreendidos.
Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que uma empresa do ramo de tecnologia, responsável pela prestação de serviços de licença de uso de software a diversos municípios catarinenses, teria participado de licitações supostamente fraudulentas. O esquema investigado envolveria a elaboração direcionada dos Termos de Referência (TR) dos editais, com exigências técnicas que favoreciam a própria empresa, tanto nas Provas de Conceito (PoC) quanto na contratação final.
Ainda conforme a apuração, funcionários da empresa investigada teriam auxiliado entes públicos na elaboração de decisões administrativas para rejeitar impugnações apresentadas por concorrentes, prática que, de acordo com o MPSC, deveria ser exclusiva das administrações municipais.
Após a primeira fase da operação, o Ministério Público identificou irregularidades semelhantes em uma contratação no município de Sangão, seguindo o mesmo modus operandi já investigado, o que motivou o aprofundamento das apurações nesta nova etapa.
Os materiais recolhidos durante a operação serão encaminhados à Polícia Científica, que ficará responsável pelos exames técnicos e pela emissão de laudos periciais que devem subsidiar a continuidade das investigações.
O nome da operação, “Control C”, faz referência ao atalho do teclado utilizado para copiar textos, em alusão à suposta repetição e padronização irregular na elaboração dos Termos de Referência utilizados nos processos licitatórios sob investigação.
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