Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o intuito de abolir as saídas temporárias de detentos durante feriados, popularmente conhecidas como "saidinhas". A iniciativa, liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que temporariamente afastou-se de suas funções como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o projeto, agora aguarda apenas a sanção do presidente para ser efetivada como lei.

Inicialmente, as "saidinhas" concediam aos presos em regime semiaberto o direito de sair temporariamente para visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades que visam à reintegração social. Contudo, o Senado promoveu alterações em fevereiro, restringindo tais saídas a presos de baixa periculosidade engajados em programas educacionais ou profissionalizantes - uma emenda que foi acatada pela Câmara.

Segundo Derrite, há uma oposição generalizada da população brasileira a favor do benefício das "saidinhas", citando estatísticas que apontam para um aumento de atividades criminosas após esses períodos, especialmente durante as festividades. O projeto também revisa as normas para progressão de regime, exigindo avaliação criminológica e bom comportamento para avançar, além de introduzir o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas no regime aberto.

No entanto, a proposta enfrentou oposição de alguns parlamentares governistas, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que critica a abolição de um mecanismo essencial para a ressocialização dos presos.

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