Eletrobras, Correios e EBC podem ser desestatizadas
Privatização Correios: Agência Brasil O Diário Oficial da União traz, hoje (23), a publicação de três resoluções do Ministério da Economia que recomendam a inclusão da Eletrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) já havia sido anunciada na semana passada, após a 15ª reunião do órgão. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro aprovar a inclusão dessas estatais no PND.
Correios
Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
Em fevereiro, o governo também enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que possibilita a privatização dos Correios, com quebra do monopólio estatal e abertura do mercado postal à iniciativa privada. Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.
