Medida Provisória entrou em vigor nesta terça-feira (12) e vale para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Na prática, consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress deixam de pagar o imposto federal de importação nas encomendas de pequeno valor.
Segundo o governo federal, a decisão busca reduzir o impacto tributário sobre compras populares realizadas pela internet.
Apesar do anúncio, a tributação sobre as compras internacionais não foi totalmente eliminada.
O ICMS estadual segue sendo cobrado normalmente nas compras realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A alíquota varia conforme as regras de cada estado e gira em torno de 20%.
Ou seja, as compras continuam sujeitas à cobrança de imposto estadual, mesmo com a isenção do tributo federal.
O anúncio da medida ocorreu no mesmo dia em que o governo federal apresentou um pacote nacional de segurança pública avaliado em R$ 11 bilhões.
A chamada “taxa das blusinhas” vinha sendo alvo de críticas desde a criação da cobrança, especialmente entre consumidores que utilizam plataformas internacionais para compras de roupas, acessórios e produtos eletrônicos de baixo valor.
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