O Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, expediu recomendação com uma série de diretrizes a todos os gestores municipais que devem ser encaminhadas pela Federação Catarinense de Municípios, FECAM para acelerar o processo de vacinação contra a covid-19 em todo o Estado.
O governador de Santa Catarina tomou ciência da ação do Ministério Público em reunião com o Procurador Geral do Estado. Foto: Divulgação/MPSC Assinada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, CDH, a medida extrajudicial é direcionada à Federação Catarinense dos Municípios, FECAM, que tem 48 horas para acatá-la ou não. Cálculos de um professor da UFSC indicam que se mantiver o atual ritmo da vacinação no Estado, seriam necessários mais 1.138 dias para imunizar 70% da população, ou seja, três anos e dois meses. O documento serve de roteiro para os gestores municipais que têm dúvidas acerca do plano nacional de imunização e estabelece medidas práticas para que o processo de imunização tenha celeridade e segurança nos municípios.
Em reunião esta tarde no Centro Administrativo do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, informou ao Governador Carlos Moisés da recomendação e ressaltou que o Estado vem cumprindo a logística do processo de vacinação, mas é necessário acelerar o ritmo nos municípios. Esse encontro foi um desdobramento das conversas que ocorreram entre Comin e a direção da FECAM na sede do MPSC, quando o chefe do Ministério Público adiantou às lideranças dos municípios que uma recomendação estava sendo estudada no sentido de esclarecer diretrizes que deveriam ser seguidas para otimizar e agilizar a campanha de imunização contra a covid-19.
O MPSC recomenda também que seja realizada, quando necessário, vacinação extramuros de acordo com as especificidades dos grupos elencados para vacinação, bem como vacinação domiciliar para aqueles com dificuldade de locomoção: idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
Segundo dados do Ministério da Saúde, extraídos do painel "Covid-19 vacinação - a distribuição de vacinas", entre os dias 18/1 e 7/2, Santa Catarina recebeu do Ministério da Saúde 298.140 doses de vacinas contra a covid-19. Porém, segundo balanço publicado pelo Estado de Santa Catarina, até 12/2 somente 129.778 doses haviam sido efetivamente aplicadas na população catarinense.
Caso a imunização siga nesse ritmo, um estudo do Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC, Lauro Mattei, indica que seriam necessários mais 1.138 dias para imunizar 70% da população, ou seja, três anos e dois meses.
Os Promotores de Justiça de todas as regiões já estão desde o início da imunização monitorando possíveis irregularidades. A maior preocupação do Ministério Público é garantir que as vacinas sejam aplicadas nos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados os casos de "fura-fila" ou outros desvios.
O MPSC está atuando para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos eventuais casos de desvios de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina.
