Programa contempla débitos até 2025 e oferece descontos em juros e multas; prazo para adesão segue até 30 de abril
Os contribuintes de Tubarão têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia com o município. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 permite a inclusão de dívidas antigas, oferecendo condições facilitadas para pagamento e descontos em juros e multas.
Podem ser regularizados créditos tributários e não tributários vencidos e consolidados até o exercício fiscal de 2025, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa, além de casos já ajuizados ou não.
De acordo com o secretário da Fazenda, Heitor Wensing, o objetivo do programa é dar uma nova chance aos contribuintes. “A proposta é oferecer uma alternativa acessível para que o cidadão consiga limpar o passado, regularizando todos os débitos existentes com o município e evitando cobranças judiciais e penalidades legais”, destacou.
O Refis também beneficia quem já tentou parcelar dívidas anteriormente, mas não conseguiu concluir os pagamentos. Nesse caso, é possível reunir os débitos pendentes em um único parcelamento, com condições mais vantajosas.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de abril. Para participar, o contribuinte deve protocolar um Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, de forma presencial ou online. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
A recomendação da Secretaria da Fazenda é que os interessados não deixem para a última hora, garantindo assim o acesso aos benefícios e evitando eventuais transtornos no processo de regularização.
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