O ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e seu vice Caio Tokarski (União Brasil) terão que enfrentar o julgamento em primeira instância após a renúncia ao mandato, conforme despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgado nesta terça-feira (11). A decisão do TJSC determina que o processo seja encaminhado para a Comarca de Tubarão. Ambos são investigados pela Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022.

Durante a sessão realizada na Câmara de Vereadores de Tubarão na última segunda-feira (10), as cartas de renúncia de Ponticelli e Tokarski foram oficialmente lidas no plenário. Com essa decisão, o prefeito e o vice do município serão julgados na Comarca de Tubarão, conforme o despacho assinado pela desembargadora e relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencout Schaefer. A desembargadora declarou: "Portanto, a partir de agora, inexistindo na presente ação penal pessoa com foro por prerrogativa de função, tampouco motivos suficientes para a postergação da competência, DECLINO a ação penal para processamento pelo Juízo da Comarca de Tubarão, conforme artigo 132, Inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina".

O processo que investiga Joares e Caio agora será conduzido no âmbito municipal, ou seja, no Fórum da cidade de Tubarão. Anteriormente, devido ao foro privilegiado, ambos respondiam em segunda instância pelo trâmite processual do TJSC. A defesa de Ponticelli afirmou que a decisão está alinhada com o que a maioria dos acusados está solicitando. Os advogados de Caio Tokarski também expressaram a mesma posição.

Os vereadores começaram a se reunir nesta terça-feira (11) para elaborar o edital que regulamentará as eleições indiretas em Tubarão. Após a leitura oficial das renúncias, o prazo de 30 dias para eleger os novos gestores teve início ontem.

Joares Ponticelli foi libertado em 29 de junho e continua monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Já Caio Tokarski permanece preso desde 14 de fevereiro.

O Informe Sul continuará acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e fornecerá atualizações à medida que mais informações forem divulgadas. Fique atento às nossas plataformas para mais notícias sobre esse julgamento em primeira instância.

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