Iniciativa, impulsionada pela deputada Erika Hilton, busca estabelecer jornada semanal de 36 horas; proposta ainda está em fase de coleta de assinaturas
Congresso Nacional Um movimento significativo está ganhando força no Congresso Nacional e nas redes sociais, visando reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta visa estabelecer um limite semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A medida, que ainda não foi protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca também o fim do modelo de escala 6x1, em que o trabalhador tem seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
A proposta da deputada Erika Hilton nasce do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende melhores condições de trabalho e um equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A mobilização nas redes sociais foi intensa, acumulando mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado direcionado à Câmara dos Deputados. O VAT considera a escala 6x1 “abusiva” e alega que ela compromete a saúde, bem-estar e relações familiares dos trabalhadores.
Nas plataformas digitais, a ideia de uma semana de trabalho reduzida vem sendo amplamente discutida. Erika Hilton, motivada por essa forte adesão, começou a reunir as assinaturas necessárias para transformar o texto em uma PEC. Até o momento, a equipe da deputada já conseguiu mais de 100 assinaturas de apoio na Câmara, e a meta é atingir 171 para iniciar formalmente a tramitação.
Se aprovada, a proposta de Erika Hilton traria mudanças significativas nas normas atuais de jornada de trabalho. O texto propõe que:
Hoje, a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipulam uma carga de até 8 horas diárias e um limite semanal de 44 horas, além da possibilidade de até 2 horas extras por dia. Nenhum desses documentos define modelos específicos de escala, permitindo que empresas adotem o modelo 6x1 em setores que exigem operações contínuas, como hospitais, mercados e restaurantes.
O economista Pedro Fernando Nery alerta que a proposta pode impactar diretamente setores que dependem do formato 6x1, como comércio e hotelaria. Ele destaca que, se aprovada sem um planejamento cuidadoso, a redução da jornada poderá resultar em demissões e até no fechamento de pequenos negócios que dependem da escala para manter suas atividades.
Segundo Nery, mudanças como essa exigem uma transição gradual. “Uma implementação gradual permitiria ao governo avaliar possíveis compensações para minimizar os riscos de desemprego em setores mais vulneráveis,” explica. Ele acrescenta que, enquanto alguns setores poderiam criar novas vagas – especialmente em áreas de alta demanda nos fins de semana, como entretenimento –, outros podem precisar de apoio para adaptar-se.
A ideia de reduzir a jornada de trabalho sem diminuir os salários não é inédita e vem ganhando terreno em alguns países. O movimento é encabeçado pela organização “4 Day Week Global”, que apoia projetos de teste de jornada de quatro dias em diversos países.
No Brasil, a iniciativa “4 Day Week Brazil” já realizou uma primeira rodada de testes em 19 empresas, permitindo que os colaboradores trabalhem quatro dias por semana, sem redução de salário e mantendo o nível de produtividade. Das empresas que participaram do experimento, muitas optaram por adotar o novo modelo de maneira permanente ou prolongar os testes.
A proposta de Erika Hilton precisa reunir as 171 assinaturas para iniciar a tramitação formal na Câmara dos Deputados. Assim que atingir esse marco, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada quanto à sua admissibilidade, ou seja, a constitucionalidade da proposta. Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial.
A comissão especial é responsável pela análise do mérito do texto e por propor alterações, se necessário. Este processo pode durar até 40 sessões do plenário, mas, caso não avance nesse período, o presidente da Câmara pode levá-la diretamente ao plenário para votação.
No plenário da Câmara, a PEC precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para seguir para o Senado. No Senado, será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos de votação. Caso seja aprovada nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada, oficializando as mudanças na Constituição.
Em nota oficial, o Ministério do Trabalho informou que acompanha o debate e acredita que uma redução da jornada semanal de trabalho é “plenamente possível e saudável”, mas defende que as negociações sejam conduzidas em acordos coletivos entre empresas e empregados, considerando as particularidades de cada setor.
Para o Ministério, a jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo, e a convenção entre as partes deve respeitar as necessidades específicas, especialmente para setores que operam em regime contínuo, como hospitais e serviços de emergência.
O movimento liderado por Erika Hilton reflete uma tendência internacional em direção a modelos de trabalho mais flexíveis. Países como a Islândia e a Nova Zelândia já testaram a jornada reduzida, com resultados que indicaram ganhos em bem-estar dos trabalhadores e em produtividade. Defensores da proposta argumentam que a medida poderia beneficiar a saúde mental, a qualidade das relações familiares e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Hilton e o VAT argumentam que a medida é necessária para acompanhar as “novas realidades do mercado” e que a escala 6x1, atualmente praticada, é prejudicial para os trabalhadores. Para eles, um modelo de quatro dias de trabalho ajudaria o Brasil a alinhar-se a tendências globais em busca de uma vida laboral mais equilibrada.
#JornadaDeTrabalho #PEC #SemanaDe4Dias #QualidadeDeVida #Escala6x1 #TrabalhoFlexível
