A Justiça de Santa Catarina adotou uma medida rigorosa contra um casal do município de Cunha Porã, no Oeste do Estado, que se recusa a vacinar o próprio filho. A 6ª Câmara de Direito Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu suspender os principais documentos dos pais — CNH e passaporte — como forma de pressão legal para que a vacinação da criança seja cumprida.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) e não estipula um prazo específico para o cumprimento da ordem, mantendo os documentos suspensos até que haja comprovação oficial da imunização da criança, conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

Segundo o processo, o bebê — com cerca de seis meses à época da denúncia, em agosto de 2024 — recebeu apenas as vacinas aplicadas ao nascer. As demais doses previstas no calendário vacinal infantil foram recusadas pelos responsáveis, que alegaram risco de reações adversas por suposta alergia.

No entanto, essa justificativa foi refutada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apresentou um laudo técnico indicando ausência de qualquer contraindicação clínica. O médico que assinou um atestado sem examinar a criança — e sem base científica — está sendo investigado por fraude processual e falsidade ideológica.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cunha Porã relatou que tentou dialogar com os pais diversas vezes, sem sucesso. O caso foi levado ao Conselho Tutelar e à Justiça, diante da ameaça à saúde da criança e de outras pessoas à sua volta.

“A vacinação não é apenas uma proteção individual, mas um ato de responsabilidade coletiva”, reforçou um dos representantes da administração municipal.

Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias devem ser seguidas por pais e responsáveis, independentemente de crenças pessoais. O descumprimento pode gerar sanções legais, como ocorreu neste caso.

 A Caderneta de Vacinação da Criança, além de registrar o histórico vacinal, também garante o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Manter esse documento em dia é essencial para a prevenção de doenças graves como sarampo, poliomielite, tétano e hepatite B.

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