Descumprimento de normas leva à interdição e desacolhimento de internos em 15 dias
Uma comunidade terapêutica em Imaruí foi interditada após uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outros órgãos constatar o total descumprimento das resoluções do Ministério da Saúde quanto aos requisitos de segurança sanitária. O nome do local não foi divulgado.
O espaço, que presta serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, foi considerado inadequado para tal finalidade, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos internos.
A promotora de justiça Juliana Eid Piva Bertoletti enfatizou a importância de garantir condições mínimas de salubridade, segurança, cuidado, alimentação, higiene e amparo psicológico aos acolhidos, destacando que a ausência de estrutura compromete o processo de recuperação e reintegração social.
A Vigilância Sanitária Estadual, que participou da fiscalização, lavrou um auto de infração e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local foi intimada a desacolher os internos em até 15 dias.
Este não é o primeiro caso de interdição de comunidades terapêuticas na região. Em março deste ano, uma instituição em Laguna foi fechada após uma vistoria encontrar indícios de tortura e cárcere privado. Os responsáveis foram presos, e os acolhidos foram encaminhados para assistência social e apoio familiar.
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