Caso faz parte da Operação Maestro, que apura desvios de recursos e favorecimento ilegal a empresas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou a denúncia do Ministério Público (MPSC) contra o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Eles são acusados de participação em um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e favorecimento ilegal a empresas.
Na última segunda-feira (25), o TJSC determinou a emissão urgente dos mandados de intimação aos réus da chamada Operação Maestro. Os documentos foram encaminhados às comarcas de Garopaba, Imbituba e Laguna, para entrega pessoal pelos oficiais de justiça.
Segundo o MPSC, o grupo teria atuado de forma organizada a partir do gabinete do prefeito, com a participação de diferentes setores da administração municipal. As suspeitas incluem manipulação de processos licitatórios, medições irregulares, subcontratações sem respaldo legal e aditivos contratuais sem justificativa técnica.
As irregularidades estariam ligadas principalmente a duas obras públicas: o subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA) e o complexo escolar do bairro Encantada.
A denúncia ainda aponta que a suposta organização criminosa era dividida em dois núcleos: um formado por empresários, e outro por agentes públicos responsáveis por direcionar contratos, indicar responsáveis pelas obras e definir a destinação dos recursos.
Entre os denunciados, estão servidores acusados de emitir pareceres para dar aparência de legalidade às contratações, além de empresários que teriam utilizado empresas de fachada ou executado obras de forma irregular.
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