O crime de maus-tratos praticado contra cães ou gatos é inafiançável, razão pela qual o preso foi encaminhado ao presídio.
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Imbituba, com o auxílio da Vigilância Sanitária do município, pela prática do crime de maus-tratos contra animais.
No último final de semana, a Delegacia de Polícia de Imbituba recebeu uma denúncia dando conta que um cachorro da raça pitbull estaria amarrado em uma residência em evidente situação de maus-tratos. Os agentes da polícia acionaram a Vigilância Sanitária e, em conjunto, se dirigiram ao local apontado com o intuito de apurar a denúncia.
No local, os oficiais se depararam com três cachorros com sinais de maus-tratos, sendo que um deles se encontrava em situação degradante, sem água e sem comida, e em evidente situação de desnutrição, necessitando de atendimento veterinário urgente.
Diante da situação constatada, o tutor dos animais foi preso, sendo autuado em flagrante pela prática do crime de maus-tratos contra animais (Lei n. 9.605/98, art. 32, §1º-A), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Além disso, os policiais mantiveram contato com a Associação de Proteção Animal de Garopaba, que foi nomeada como depositária do animal que se encontrava em evidente estado de desnutrição. Após ser resgatado, o animal foi imediatamente encaminhado à clínica veterinária, local em que passou a receber os cuidados devidos.
De acordo com o Delegado de Polícia de Imbituba, Juliano Baesso, a prática de maus-tratos contra animais é crime previsto na legislação brasileira e, quando o ato de maus-tratos for praticado contra cães ou gatos, a lei prevê pena de reclusão, o que torna inclusive incabível a fixação de fiança por parte da Autoridade Policial, razão pela qual o preso foi encaminhado ao presídio.
Baesso também salientou a importância de a população denunciar os atos de maus-tratos contra animais, permitindo que a Polícia Civil tome conhecimento dos fatos, promova a devida investigação e a consequente responsabilização dos agressores.
