Decisão unânime da Primeira Turma da Corte aponta envolvimento do ex-presidente e sete aliados em trama para impedir a posse de Lula em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa para abalar a ordem democrática. Segundo Moraes, os crimes praticados foram gravíssimos, e a tentativa de golpe foi “violenta e estruturada”.
“O que se verifica é que a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito. Houve ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, manipulação das forças de segurança e articulações com o alto comando militar para dar respaldo a um decreto que formalizaria o golpe.” — Alexandre de Moraes.
Durante seu voto, Moraes apresentou vídeos que reforçam a tese de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o desfecho de uma sequência de eventos planejados desde 2021. Ele também destacou que Bolsonaro espalhou desinformação sobre as urnas eletrônicas com apoio de auxiliares, como o então ministro da Justiça, Anderson Torres.
Flávio Dino — destacou o uso de ameaças e apreensão de armas como parte do plano.
Luiz Fux — ressaltou o cumprimento da legalidade penal.
Cármen Lúcia — afirmou haver indícios suficientes para abertura da ação penal.
Cristiano Zanin — defendeu que todos os atos anteriores ao 8 de janeiro corroboram para o crime.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
Eles respondem por crimes como:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
A decisão do STF coloca Bolsonaro e seus aliados formalmente no centro de uma das investigações mais impactantes da história recente do Brasil, com desdobramentos que podem marcar a política nacional nos próximos anos.
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