“Super MEI” aprovado no Senado pode ampliar limite de faturamento para R$ 140 mil

O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por mudanças significativas nos próximos anos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que amplia o teto anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para até R$ 150 mil — iniciativa que vem sendo chamada de “Super MEI”.
De autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta cria uma nova faixa de contribuição para empreendedores. Com isso, quem faturar entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano deverá contribuir com 8% sobre o salário mínimo, enquanto os que permanecem dentro do limite atual continuarão pagando 5%.

O recolhimento dos tributos seguirá sendo feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que unifica impostos federais, estaduais e municipais e garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Com a aprovação na CAS, o texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, será encaminhado ao plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor a partir de 2026, ampliando o alcance e a formalização de pequenos empreendedores em todo o país.