O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscaram reabrir o caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) . O processo segue sob segredo de justiça .

De acordo com Gilmar, um dos pedidos não envolve norma da Constituição Federal , impedindo sua análise pela Suprema Corte. No segundo recurso, o magistrado apontou que o MP perdeu prazos para recorrer e que a acusação tentou retomar um debate já encerrado sobre o foro privilegiado.

O ministro destacou que o STF já consolidou o entendimento de que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o fim do mandato do agente público. Dessa forma, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) , que retirou o caso da primeira instância, afetou a jurisdição do Supremo.

Entendido o caso
O suposto esquema das rachadinhas teria acontecido entre 2007 e 2018 , quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) . A defesa do senador contestou a atuação do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira , da 27ª Vara Criminal do Rio , responsável pelas decisões iniciais da investigação.

Em junho de 2020 , o TJRJ acatou o pedido da defesa e anulou medidas determinadas pela primeira instância, invalidando as provas do caso. O STF manteve essa decisão em novembro de 2021 .

Além das questões técnicas, Gilmar Mendes afirmou que o Ministério Público não declarou interesse processual no recurso . Ele reforçou que as decisões do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas não impediram uma nova denúncia , desde que baseada em elementos independentes das provas consideradas ilícitas.

#STF #GilmarMendes #Rachadinha #FlávioBolsonaro #Justiça #Política #MPRJ #Investigação