A Câmara Municipal rejeitou por 11 votos a 4, em sessão nesta segunda-feira (8), um pedido de cassação contra o prefeito Joares Ponticelli (PP) e seu vice, Caio Tokarski (União Brasil), presos desde 14 de fevereiro.
Tratou-se do segundo requerimento do tipo negado em um intervalo de cinco dias, mais uma vez com protestos de moradores que acompanharam a sessão de dentro da Câmara, com gritos de “vergonha”.
Ponticelli e Tokarski foram alvos da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção em diversas prefeituras do Estado envolvendo contratos de coleta de lixo, e viraram réus em 27 de abril.
O novo pedido de cassação partiu mais uma vez de fora da Câmara. Nele, um morador de Tubarão argumentava, citando o escândalo identificado pela Mensageiro, que a cassação de Ponticelli e de Tokarski seria justificada pelo cometimento por eles das infrações previstas nos incisos IX e X do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que aborda as responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Os itens falam, respectivamente, sobre ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo.
O pedido apontava ainda que a conduta do prefeito e do vice ferem o artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que prevê ausência de no máximo 15 dias para o caso de não haver autorização da Câmara.
O morador narrou que, mesmo presos, os políticos poderiam comunicar o afastamento aos vereadores por meio de seus representantes legais, o que não foi adotado.
Seriam necessários os votos favoráveis de oito dos 15 vereadores do município, ou seja, da maioria simples, para que o pedido de cassação tivesse andamento para análise da Câmara. Na última quinta (4), um pedido parecido também foi rejeitado por 11 votos contrários contra 4 a favor.
Desde a prisão da dupla, Tubarão passou a estar sob gestão interina do então presidente da Câmara, o vereador Gelson Bento (PP).
Confira como votou cada vereador sobre o pedido de cassação
